2.1.1. CONVÊNIO NOMEADO: “ESSENCIAL”, que oferece acesso:
(i) Arranjo de Pagamento e Gateway de Pagamento Fechado; regulamentado no CAPÍTULO III,
(ii) Modalidade Emissão de Crédito Pós-Pago = Adiantamento Salarial, regulamentado no CAPÍTULO IV,
(iii) Modalidade Emissão de Crédito Pré-Pago = Política de Benefícios para Saúde Preventiva e Curativa; regulamentado no CAPÍTULO V,
(iv) Oportunidade e Tabela Especial Junto Empresas Parceiras; regulamentado no CAPÍTULO VI; e
(v) Compras Parceladas, em Serviços & Produtos de Saúde; regulamentado no CAPÍTULO VII.
Todos abaixo apresentados; e todos já definidos em instrumento contratual no “TERMO DE CONVÊNIO do CARTÃO ITACARD EMPRESA ”, que está formalizado entre CONVENENTE e a CONVENIADA.

2.1.2. CONVÊNIO NOMEADO: “COMPLETO”, que oferece acesso:
(i) Arranjo de Pagamento e Gateway de Pagamento Fechado; regulamentado no CAPÍTULO III,
(ii) Modalidade Emissão de Crédito Pós-Pago = Adiantamento Salarial; regulamentado no CAPÍTULO IV,
(iii) Modalidade Emissão de Crédito Pré-Pago = Política de Benefícios para Saúde Preventiva e Curativa; regulamentado no CAPÍTULO V,
(iv) Oportunidade e Tabela Especial Junto Empresas Parceiras, regulamentado no CAPÍTULO VI;
(v) Compras Parceladas, em Serviços & Produtos de Saúde; regulamentado no CAPÍTULO VII; e
(vi) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos; como é regulamentado em CAPÍTULO VIII.
Todos já definidos em instrumento contratual no TERMO DE CONVÊNIO do CARTÃO ITACARD EMPRESA, que está formalizado entre CONVENENTE e a CONVENIADA;

2.1.3. CONVÊNIO NOMEADO: “EXCLUSIVO”, que oferece acesso:
(i) Arranjo de Pagamento e Gateway de Pagamento Fechado; regulamentado no CAPÍTULO III,
(ii) Modalidade Emissão de Crédito Pós-Pago = Adiantamento Salarial; regulamentado no CAPÍTULO IV,
(iii) Modalidade Emissão de Crédito Pré-Pago = Política de Benefícios para Saúde Preventiva e Curativa; regulamentado no CAPÍTULO V,
(iv) Oportunidade e Tabela Especial Junto Empresas Parceiras; regulamentado no CAPÍTULO VI,
(v) Compras Parceladas, em Serviços & Produtos de Saúde; regulamentado no CAPÍTULO VII,
(vi) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos; como é regulamentado em CAPÍTULO VIII; e
(vii) UMA e ÚNICA consulta com médico clínico geral, mensal, e não cumulativa, para o COLABORADOR, de forma individual e exclusiva, por meio da TELESSAÚDE; aqui regulamentado no CAPÍTULO IX.
no TERMO DE CONVÊNIO do CARTÃO ITACARD EMPRESA, que está formalizado entre CONVENENTE e a CONVENIADA;

3.1.1. É um Arranjo de Pagamento e o Gateway de Pagamento Fechado do tipo compra, em que os instrumentos e os serviços de pagamento estão necessariamente vinculados à liquidação pré-paga ou pós-paga de uma obrigação, permitindo a realização de operações de aquisição de bens, produtos e/ou serviços, seguindo o disposto na Resolução BACEN nº 150/2021;

3.2.1. A utilização dependerá sempre do prévio aporte de recursos pela CONVENENTE registrada em Extrato na Conta Virtual do COLABORADOR;

3.3.1. A CONVENIADA, somente na qualidade de OPERADORA do Arranjo de Pagamento e o Gateway de Pagamento Fechado, emitirá Moedas Eletrônicas, por ordem da CONVENENTE, através de Instrumentos de Pagamento classificados como Conta Virtual do CARTÃO ITACARD EMPRESA ;

3.3.2. A Conta Virtual é de titularidade do COLABORADOR, que é Usuário Final e é destinada à execução de transações em moeda eletrônica, realizadas com base em fundos denominados em reais - Saldo Credor, previamente aprovado ou autorizado pela CONVENENTE, sendo utilizada exclusivamente para registros de débitos e créditos relativos a transações exclusivamente realizadas na DA CONVENIADA;

3.4.1. O CARTÃO ITACARD EMPRESA é um instrumento de pagamento físico (Arranjo de Pagamento) e virtual (Gateway de Pagamento), com tarja magnética, com gravação nas trilhas 1 e 2 em alta conectividade laminada no verso do Cartão, e Senha Individual em um Terminal PDV e/ou em e A.P.I. (Application Programming Interface/Interface de Programação de Aplicação) como marketplace banking, com seu funcionamento, sendo exclusivamente, nos estabelecimentos integrantes da CONVENIADA.

3.4.2. A CONVENENTE deverá promover o pedido de emissão do(s) CARTÃO(ões) ITACARD EMPRESA, à CONVENIADA, sempre que necessário, na quantidade suficiente para a perfeita utilização destes pelos seus COLABORADOR(ES), através do SUPORTE – Centro de Atendimento CONVENIADA;

3.4.3. O(s) CARTÃO(ões) ITACARD EMPRESA, é pessoal e intransferível, integrante ao ITACARD EMPRESA, somente disponibilizado na condição, quando seu titular, COLABORADOR, é funcionário vinculado à CONVENENTE;

3.4.4. Em hipótese de emissão de 2ª VIA do CARTÃO ITACARD EMPRESA, ou quando há realização do pedido de 2ª via diante da ocorrência de perda, dano, extravio, roubo, furto, ou ocorrência de qualquer outro expediente que impossibilite o uso do cartão, acontecerá conforme custos financeiros estabelecidos na ADESÃO – Termos de Adesão do TITULAR (TA), e seus prazos de confecção e entrega ficam a combinar entre as partes;

4.2.1. Em consequência e, portanto, os valores determinados a título de limite do total disponível no ITACARD EMPRESA, para a CONVENENTE promover o benefício do ADIANTAMENTO SALARIAL POR CARTÃO PÓS-PAGO, será estabelecido mediante a apresentação do Guia de Recolhimento do FGTS e/ou de Informações à Previdência Social (GFIP) e ou sistema que integrará informações de outras declarações comprovam a relação de trabalho entre seus COLABORADORES e a CONVENENTE;

4.2.2. A CONVENIADA não tem qualquer responsabilidade pelo valor inserido, divergência de crédito disponibilizado ou limite de crédito concedido no Saldo Credor, pedido de estorno e/ou cancelamento, sendo a CONVENENTE única gestora e promotora do ADIANTAMENTO SALARIAL POR CARTÃO PÓS-PAGO;

4.2.3. Sobre valores para Saldo Credor em Conta Virtual, nas operações de ADIANTAMENTO SALARIAL POR CARTÃO PÓS-PAGO, não incidirão juros, correção monetária ou qualquer forma de rendimento;

4.3.1 A saída ou suspensão do(s) COLABORADOR(ES), implicará no vencimento antecipado do saldo a vencer, sobre a Modalidade Emissão de Crédito Pós-Pago = Adiantamento Salarial, que deverá ser quitado sob responsabilidade da CONVENENTE;

4.4.1. Os cartões adicionais somente serão emitidos mediante apresentação da real relação de dependência, nome dependente, endereço e CPF do dependente, que serão encaminhados à CONVENIADApor meio SUPORTE – Centro de Atendimento CONVENIADA;

4.4.2. Os usuários dos cartões adicionais, estão integrantes ITACARD EMPRESA, somente nesta condição, ainda a eles é aplicável o “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO COLABORADOR/TITULAR. NAS FUNCIONALIDADES E OPERAÇÃO DO ITACARD EMPRESA” e sua “Política de Privacidade”, e seu entendimento e observância, por parte dos usuários dos cartões adicionais, é da responsabilidade do COLABORADOR/Titular;

5.1.1. Emissão de Crédito Pré-Pago é um dos possíveis aportes de recursos pela CONVENENTE e registrada em Extrato na Conta Virtual, vinculada ao COLABORADOR, seguindo, política, de benefícios pré-pagos, não obrigatórios e em moeda digital, disponibilizado em cartões de crédito, entre outros: presente, incentivos, premiação e na saúde preventiva e curativa, portanto, não integra o salário do COLABORADOR. Neste sentido a Conta Virtual, que está veiculada ao CARTÃO ITACARD EMPRESA, não poderá ser usado para repasses de salário in natura do COLABORADOR;

5.1.2. A CONVENIADA não tem qualquer responsabilidade pelo valor inserido, divergência de crédito disponibilizado ou limite de crédito concedido do Saldo Credor, pedido de estorno e/ou cancelamento, sendo a CONVENENTE a única gestora e promotora do Contribuição Financeira na Modalidade Emissão de Crédito Pré-Pago = Política de Benefícios para Saúde Preventiva e Curativa;

5.1.3. Sobre valores para Saldo Credor em Conta Virtual, nas operações de Contribuição Financeira Saúde por Cartão Pré-Pago, não incidirão juros, correção monetária ou qualquer forma de rendimento;

6.1.1. A cada Oportunidades e as Tabelas Especiais ou outras, oferta e/ou promoção, das Empresas Parceiras poderão possuir regras próprias de participação, que serão divulgadas nas respectivas páginas dos CANAIS DIGITAIS;

6.1.2. As Oportunidades e as Tabelas Especiais ou outras, ofertas e/ou promoções, das Empresas Parceiras poderão ser utilizadas dentro do seu prazo de validade, não cabendo qualquer forma de indenização após o período determinado de participação para cada uma delas;

6.1.3. As Oportunidades e as Tabelas Especiais ou outras, oferta e/ou promoção, das Empresas Parceiras, podem sofrer alterações pela quantidade de estoque e/ou entrega;

7.1.1. Portanto, Gateway de Pagamento Aberto é a COMPRA realizada pelo(s) COLABORADOR(ES), somente em ambiente virtual, com seu pagamento por Cartão de Crédito Terceiro, com ou sem parcelamento, é uma modalidade de financiamento pessoal, e juntamente com as parcelas serão cobrados proporcionalmente os juros remuneratórios capitalizados mensalmente e mais impostos, que são indicados nas Condições de Uso de cada Bandeira (processadora do cartão) outra e é DEFERENTE ao do CARTÃO ITACARD EMPRESA;

7.1.2. Não cabe a CONVENIADA, interferir na relação das partes, que são: titular, processadora e emissora do cartão de crédito terceiro, quando operação COMPRA, for por meio de Gateway de Pagamento Aberto;

7.1.3. A CONVENIADA, não oferece e nem representa vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios;

8.2.1. Falta de Designação de Beneficiários em caso de Morte na falta de beneficiário nomeado a indenização será paga metade ao cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros do COLABORADOR/Titular, obedecida à ordem da vocação hereditária;

8.3.1. Forma de pagamento: Esta garantia será paga ao COLABORADOR/Titular, de uma só vez, em forma de indenização. O início do pagamento desta garantia se dará a partir do primeiro dia subsequente ao término da franquia, até o limite de dias/meses determinado em contrato, instrumento terceiro entre CONVENENTE e a CONVENIADA e conforme, conforme demonstrado em tabela (vide Tabela acima);

8.4.1. Forma de pagamento: Esta garantia será paga ao COLABORADOR/Titular, de uma só vez, em forma de indenização. O início do pagamento desta garantia se dará a partir do primeiro dia subsequente ao término da franquia, até os dias/meses determinado em contrato, instrumento terceiro entre CONVENENTE e aCONVENIADA e conforme, demonstrado em tabela (vide Tabela acima);

8.5.1. Forma de pagamento: Esta Garantia será paga ao COLABORADOR/Titular, de uma só vez, em forma de indenização. O início do pagamento desta garantia se dará a partir do primeiro dia subsequente franquia, até o limite de dias/meses determinados instrumento terceiro entre CONVENENTE e a CONVENIADA, e conforme demonstrado em tabela (vide Tabela acima);

8.6.1. Forma de pagamento: Esta garantia será paga ao(s) beneficiário(s) do COLABORADOR/Titular, de uma só vez, de forma de indenização. O início do pagamento desta garantia se dará a partir do primeiro dia subsequente ao término da franquia, até o limite de dias/meses determinado em contrato, instrumento terceiro entreCONVENENTE e a CONVENIADA, e conforme, conforme demonstrado em tabela (vide Tabela acima);

9.1.1. É TELESSAÚDE de “Pronto Atendimento Médico Virtual”, aquela funcionalidade, que empregam metodologias interativas de comunicação audiovisual e dados, entre o médico e o paciente, com o objetivo de realizar uma assistência médica, em conformidade ao disposto na Lei 14.510/22;

9.2.1. A CONVENIADA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência das orientações fornecidas pelo médico quando do atendimento ao COLABORADOR;

9.6.1. A opção de agendamento de um e único Atendimento Médico Virtual, mensal, acontecerá sempre respectivo mês, porém, na eventualidade, pela ordem cronológica do pedido de agendamento, ocorrendo bloqueios de todos horários disponível no referente mês, ITACARD EMPRESA, poderá agendar horário de atendimento em nova data em mês subsequente;

9.6.2. A TELESSAÚDE do ITACARD EMPRESA utiliza o horário de Brasília em suas programações;

9.9.1. O armazenamento dos dados, destinação, formas de utilização e prazos, estão resguardadas por sigilo profissional de saúde;

9.9.2. Os dados, obtidos no atendimento da TELESSAÚDE junto ao ITACARD EMPRESA, estão sujeitos, por causa e efeito, e em benefício do paciente, a um ecossistema interligado, que vai da clínica médica ao hospital, perpassa o laboratório, a farmácia, o próprio paciente e os agentes de saúde, bem como toda a esfera pública - como o Sistema Único de Saúde (SUS). A LGPD, estabelece o entendimento deste ecossistema, ao disposto no § 4º do art. 11 da lei, que veda, sim, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, mas não quando for necessário para prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, desde que reverta em benefício e interesse aos COLABORADOR(ES);

9.12.1. Caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário previsto para atendimento já agendado, e sem aviso prévio, sendo certo que a CONVENENTE também não será responsabilizada pela indisponibilidade decorrente de manutenção emergencial;